Autor Rio Quente
Equipe Rio Quente
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE DE HOSPEDAGEM AVIVA
1. Introdução
Esta iniciativa atende aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do previsto na Deliberação Normativa da Embratur n° 161/85 e demais dispositivos legais que regulam as relações dos prestadores de serviços turísticos e os usuários de seus serviços.
Características Básicas:
a) Os programas de viagens para os hotéis do Complexo Turístico Rio Quente Resorts ou hotéis do Complexo Costa do Sauípe consistem em pacotes turísticos de hospedagem, os quais podem contemplar ou não passagens aéreas e/ou terrestres, bem como incluir ou não eventuais traslados no trajeto aeroporto x hotel e hotel x aeroporto.
b) Em caso de pacote turístico de hospedagem com transporte aéreo e/ou rodoviário, será necessário seguir as regras das companhias de transportes, em relação ao local e horário de apresentação para o embarque.
c) Considera-se pacotes de feriados, os seguintes períodos: (Carnaval, Páscoa, Tiradentes, Dia Mundial do Trabalhador, Corpus Christi, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Natal e Reveillon).
d) O regime de alimentação contemplado nos pacotes de hospedagem adquiridos para o Rio Quente Resorts dependerá do hotel escolhido pelo cliente, sendo: I) Rio Quente Cristal Resort, Turismo e Pousada: incluso meia pensão (café da manhã e almoço); II) Giardino e Luupi: incluso meia pensão (café da manhã e jantar); III) Hotel Eco Chalé: incluso somente o café da manhã.
As refeições serão realizadas, preferencialmente, no hotel da reserva. Contudo, em virtude de contingências do momento, as refeições poderão ser efetuadas em outro restaurante do complexo, a depender das orientações do próprio Hotel.
O regime de alimentação contemplado nos pacotes de hospedagem adquiridos para o Complexo Costa do Sauípe nos hotéis Sauípe Resorts, Sauípe Premium Sol e Sauípe Grand Premium Brisa) será o regime de pensão no sistema All inclusive (café da manhã, almoço, jantar e ceia) e no hotel Sauípe Pousadas será o regime de pensão Café da Manhã.
f) De acordo com o disposto no art. 81 da Lei nº 8.069/90, é proibida a venda de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anos. Portanto, fica vedado a qualquer adulto (pais, responsável legal, parentes, amigos etc.) o repasse da pulseira de acesso aos menores de 18 (dezoito) anos para o consumo ou aquisição de bebidas alcoólicas. Caso seja flagrado o consumo ou a aquisição indevida de bebidas alcoólicas por menores de 18 (dezoito) anos, todos os componentes da reserva serão penalizados e obrigados a realizarem o Checkout antecipado, sem direito a devolução de quaisquer valores pela Aviva.
g) Compete exclusivamente ao(s) responsável(is) pelo(s) menor(es) desacompanhado(s) a adoção das providências necessárias à obtenção da Autorização de Hospedagem, conforme estabelece a Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009 e o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
h) Havendo a intermediação na venda dos pacotes turísticos, todas as condições do contrato e informações da reserva de hospedagem (incluindo transporte aéreo, transporte rodoviário e transfer) serão encaminhadas à agência de turismo, a qual ficará responsável pela transmissão aos clientes interessados, com a devida clareza e precisão.
2. Condições Básicas de Hospedagem Rio Quente Resorts
a) Os hotéis Rio Quente Cristal Resort, Hotel Turismo e Hotel Pousada ficam dentro do Complexo Turístico Rio Quente Resorts, já os hotéis Luupi, Giardino Suítes e Eco Chalé ficam localizados na parte externa do Complexo Turístico Rio Quente Resorts.
b) Criança(s) com idade inferior ou igual a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses poderá(ão) utilizar gratuitamente o quarto partilhado com os pais, bastando o preenchimento do campo destinado ao Número de crianças durante o processo da reserva. Com base nas informações fornecidas previamente pelo cliente no ato da reserva e em observância à capacidade do quarto escolhido, o hotel poderá oferecer cama portátil (conforme disponibilidade), para maior conforto na estadia dos hóspedes.
c) Para os clientes hospedados no Luupi Hotel e Giardino Suítes, a Aviva disponibiliza transfers (via ônibus) para o deslocamento até o interior do Complexo Turístico Rio Quente Resorts, sendo que todos os horários dos transfers são previamente disponibilizados na recepção dos hotéis.
d) O Eco Chalé, que está localizado a 4 km (quatro quilômetros) do Complexo Turístico Rio Quente Resorts, mostra-se ideal para os hóspedes que gostem de viajar de carro, já que não possui serviços relacionados a transfer e nem traslado para o Hot Park, Praia do Cerrado e Parque das Fontes.
e) Os clientes hospedados nos hotéis Rio Quente Cristal Resort, Hotel Turismo, Hotel Pousada, Giardino Suítes, Luupi e Eco Chalé possuem acesso permitido ao Parque das Fontes, Hot Park e Praia do Cerrado.
f) Em todo o Complexo Turístico Rio Quente Resorts (hotéis internos, hotéis externos e parques) é proibida a entrada com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, exceto alimento infantil e/ou alimentação especial (conforme orientação médica), em que o hóspede deverá comunicar previamente à recepção sobre a necessidade de entrada dos produtos. O presente dispositivo trata-se de uma condição comercial do Complexo Rio Quente Resorts apresentada previamente ao consumidor.
g) Caso sejam identificados produtos (alimentos e bebidas) adquiridos fora do complexo e que não estejam compreendidos na exceção acima citada [alimentação infantil ou especial (conforme orientação médica)], será cobrada multa no valor de 01 (uma) diária da hospedagem por desrespeito ao Regimento Interno, sem prejuízo à retenção dos alimentos e devolução ao final da estadia.
h) Todos os clientes estão sujeitos ao cumprimento do Regimento/Regulamento Interno do Complexo Turístico Rio Quente Resorts, o qual possui o condão de regular e estabelecer regras de convívio entre os hóspedes, visitantes, sócios e colaboradores, bem como regulamentar o uso das atrações.
i) O Complexo Turístico Rio Quente Resorts se reserva no direito de fechar o Hot Park e a Praia do Cerrado, sem prévio aviso, em caso de eventos e de necessidades supervenientes.
j) Não será permitida a permanência de crianças (menores de 12 anos) nas piscinas desacompanhadas de um responsável (maior de 18 anos).
3. Condições Básicas de Hospedagem no Complexo Costa do Sauípe:
a) Os hotéis Sauípe Pousadas, Sauípe Resorts, Sauípe Premium Sol e Sauípe Grand Premium Brisa fazem parte do Complexo Costa do Sauipe.
b) O regime de pensão é pelo sistema All inclusive (com café da manhã, almoço, jantar e ceia) nos hotéis Sauípe Resorts, Sauípe Premium Sol e Sauípe Grand Premium Brisa e regime de pensão Café da Manhã no hotel Sauípe Pousadas.
c) Criança(s) com idade inferior ou igual a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses poderá(ão) utilizar gratuitamente o quarto partilhado com os pais, bastando o preenchimento do campo destinado ao Número de crianças durante o processo da reserva. Com base nas informações fornecidas previamente pelo cliente no ato da reserva e em observância à capacidade do quarto escolhido, o hotel poderá oferecer cama portátil (conforme disponibilidade), para maior conforto na estadia dos hóspedes.
d) A locomoção dos hóspedes dentro do Complexo Costa do Sauípe poderá ser realizada através do transfer interno disponibilizado pelo resort.
e) Todos os clientes estão sujeitos ao cumprimento do Regimento/Regulamento Interno do Complexo Costa do Sauípe, o qual possui o condão de regular e estabelecer regras de convívio e uso das dependências pelos hóspedes, visitantes e colaboradores.
f) Não será permitida a permanência de crianças (menores de 12 anos) nas piscinas desacompanhadas de um responsável (maior de 18 anos).
g) Para as hospedagens relacionadas ao evento Sauipe Weekend, programado para ocorrer de 07 a 10 de setembro de 2023, é necessário efetuar o pré-pagamento para confirmar as reservas, sendo que os valores pagos não serão reembolsáveis.
4. Início e Término da Hospedagem:
a) Complexo Turístico Rio Quente Resorts
Check-in (registro da entrada): a partir das 14h00.
Checkout (registro da saída): até às 10h00, independente do horário de entrada.
b) Complexo Costa do Sauipe:
Check-in (registro de entrada): a partir das 15h00.
Checkout (registro de saída): até às 12h00, independente do horário de entrada.
4.1. Condicionada à disponibilidade e liberação da recepção do hotel (Rio Quente Resorts ou Costa do Sauípe), o hóspede poderá ter entrada anterior ao horário de Check-in mediante o pagamento de uma taxa de Early Check-in e/ou permanecer no apartamento após o horário determinado para o Checkout, mediante o pagamento de uma taxa de Late Checkout, IMPORTANTE: A permanência de hóspedes no apartamento após o horário do Checkout sem a liberação/permissão do hotel, implicará em aplicação de multa no importe de 2 (duas) diárias com base no tarifário de balcão.
No ato do Checkout junto aos Hotéis Rio Quente Resorts será efetuada a seguinte cobrança:
- Contribuição para Preservação Ambiental e Desenvolvimento Turístico prevista no Decreto nº 40/2017 do Prefeito Municipal de Rio Quente: R$ 4,00 por apto/dia.
- Taxa de serviço de 12% (doze por cento) sobre a consumação, ficando facultado o seu pagamento na hospedagem dos hotéis Rio Quente Resorts.
5. Regras de utilização das atrações do Hot Park (para hospedagens exclusivas em Rio Quente):
5.1 A sua segurança é prioridade no Hot Park. Nossas atrações foram desenvolvidas de forma a proporcionar experiências únicas, mas é importante se atentar às normas de segurança para sua utilização.
A depender da atração escolhida, existem restrições em relação à altura mínima ou peso máximo, por isso, consulte previamente as instruções de uso de cada atração no nosso site https://www.rioquente.com.br/hot-park/atracoes.
Em algumas atrações existem restrições de segurança que proíbem a utilização por gestantes, idosos, portadores de necessidades especiais, epiléticos e pessoas com estado de saúde debilitado, que sejam hipertensas, tenham problemas cardíacos, na coluna, labirintite ou qualquer outra limitação física, portanto, o cliente deverá se atentar às recomendações disponibilizadas na entrada de cada atração.
Confira abaixo os limites de segurança quanto ao peso e estatura de cada atração:
- HALF PIPE: Altura mínima de 1,30m e Peso máximo para utilização da atração de 180 kg (Peso combinado das duas pessoas na Boia);
- GIANT SLIDE: Altura mínima de 1,20m e Peso máximo de 120kg para utilização da atração;
- ACQUA RACE: Altura mínima de 1,20m e Peso máximo de 120kg para utilização da atração;
- ACQUA RIVER: Altura mínima de 1,30m e Peso máximo de 120kg para utilização da atração;
- XPIRADO: Altura mínima 1,40m e Peso máximo de 100kg para utilização da atração.
- TURBILHADOS: Altura mínima de 1,22 e Peso máximo individual permitido de 114kg para utilização da atração; e peso máximo combinado permitido de R$ 320 kg (2, 3 ou 4 pessoas).
IMPORTANTE: No período de baixa temporada, o Hot Park e a Praia do Cerrado permanecerão fechados às quintas-feiras para manutenção. Durante os dias de funcionamento, o Hot Park abre às 10h00hrs e fecha às 17h00hrs.
5.2 O acesso ao Hot Park está vinculado aos horários de Check in e Check out do hotel contratado, ficando o hóspede sujeito a cobrança adicional por uso fora do período estabelecido.
6. Transporte Aéreo ou Rodoviário adquirido exclusivamente nos canais diretos Aviva:
6.1 Em caso de pacote turístico de hospedagem com aéreo, a apresentação do(s) passageiro(s) no aeroporto de origem deverá ocorrer de acordo com as regras da Cia Aérea com apresentação no balcão com antecedência mínima de 2h (duas horas) do horário de saída do voo, de modo a viabilizar a adoção dos trâmites necessários para o embarque.
6.2 Todas as informações relativas ao deslocamento aéreo e rodoviário são repassadas pela Aviva a partir de informações obtidas junto às transportadoras ou a partir de ajuste entre elas convencionado.
6.3 Os horários dos voos, rotas, conexões, escalas, aeroportos e, consequentemente, de entrada e a saída do hotel, poderão sofrer alterações em decorrência de imprevistos quanto ao transporte aéreo e rodoviário, caso haja qualquer alteração neste sentido, a responsabilidade é exclusiva da Companhia de Transportes.
6.3.1 Nos pacotes de hospedagem com aéreo, não sendo possível o pouso da aeronave no aeroporto de destino e origem, por fechamento ou impedimento, e, nesta hipótese, ocorrendo o pouso da aeronave em outro aeroporto, haverá a disponibilização de traslado por transporte rodoviário, sob a responsabilidade da Cia Aérea.
6.4 A pontualidade dos horários dos voos está sujeita a problemas de ordem técnica e meteorológica sobre os quais a Aviva e as agências de turismo não possuem qualquer meio de previsão ou de controle, sendo de inteira responsabilidade dos órgãos competentes.
6.5 No tocante aos pacotes turísticos de hospedagem com aéreo e/ou rodoviário, a AVIVA enviará por e-mail, com antecedência mínima de 24h, a confirmação do local e horário do embarque do transporte contratado na reserva, todavia qualquer alteração é de responsabilidade exclusiva das Companhias de Transportes.
6.6 Portanto, o cliente que tenha adquirido pacote de hospedagem com aéreo e/ou rodoviário deverá confirmar o horário e o local de embarque do transporte correspondente em até 24h antes da data programada para a viagem.
6.7 Nos pacotes turísticos de hospedagem com aéreo e compra de bagagem pelo cliente, a companhia aérea será responsável pela segurança dos passageiros e pela segurança da bagagem desde o momento em que ela é despachada no balcão de check-in até o seu recebimento pelo passageiro no aeroporto de destino final da viagem.
6.8 Nos pacotes turísticos de hospedagem com transporte rodoviário, após o embarque e despacho da(s) mala(s), a segurança dos passageiros e das bagagens é responsabilidade da transportadora até o destino.
7. Os serviços de transfers adquiridos exclusivamente nos canais diretos Aviva
7.1 O traslado/transfer compreende o trajeto aeroporto x hotel e hotel x aeroporto. O cliente somente terá direito ao traslado/transfer quando optar pela compra do referido serviço nos canais direto Aviva.
7.2 O Serviço de traslado/transfer funciona mediante prévio agendamento. O titular da reserva deverá enviar para a Aviva, com antecedência máxima de 72hs da data do check in, os seguintes dados: Cia Aérea, número do voo, data e horário de chegada do aéreo no dia do check in, data e horário de embarque do aéreo no dia do check out. Em caso de reserva para o Complexo Costa do Sauípe, as referidas informações deverão ser encaminhadas para o e-mail sauipereceptivo@aviva.com.br e, no caso de reserva para o Complexo Turístico Rio Quente Resorts, as informações acima mencionadas deverão ser encaminhadas para o e-mail transferrioquente@aviva.com.br . A Aviva não se responsabilizará por problemas de agendamento do transfer/traslado decorrentes da inobservância do titular da reserva quanto à antecedência no envio dos dados dos voos.
8. Cancelamento, Alteração e No Show de Hospedagem
8.1.1 Baixa Temporada:
a) Cancelamentos efetuados dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da data da compra: Devolução integral do valor pago pela estadia.
b) Cancelamentos efetuados a partir do 8º (oitavo) dia a contar da data da compra até 08 (oito) dias de antecedência da data do Check-in: Devolução integral do valor pago pela estadia;
c) Cancelamentos efetuados com antecedência de 07 (sete) dias da data do check in: Cobrança de 01 diária a título de multa. A) Caso a reserva tenha sido pré-paga: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e o reembolso do valor proporcional ao restante das diárias. A critério do empreendimento hoteleiro, poderá ser ofertado ao cliente, em substituição ao reembolso, a concessão de uma Carta de Crédito Sem Ônus, a qual deverá ser utilizada no prazo de 01 (um) ano a contar de sua emissão. B) Caso a reserva seja faturada: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa que será enviada após a data prevista do checkout. C) Caso a reserva esteja condicionada ao pagamento direto no Hotel: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa que será enviada após a data prevista do checkout.
d) No Show: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa. A) Caso a reserva tenha sido pré-paga: Cobrança de 01 (uma) diária a título de multa e o reembolso do valor proporcional ao restante das diárias B) Caso a reserva seja faturada: A cobrança da multa será enviada após a data prevista para o checkout. C) Caso a reserva esteja condicionada ao pagamento direto no Hotel: A cobrança da multa será enviada após a data prevista para o checkout.
e) O cliente poderá remarcar e/ou alterar a reserva, até 08 (oito) dias, antes do check in, todavia tais alterações estarão sujeitas às novas condições vigentes, na nova data e configuração escolhida. Apenas será permitida a remarcação e/ou alteração de reserva com antecedência de 07 (sete) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, na ocorrência de uma das hipóteses previstas no item 8.1.5.
8.1.1.1. Considera-se Baixa Temporada para o Complexo Turístico Rio Quente Resorts e Costa do Sauípe: Todos as datas com exceção das mencionadas no anexo 1.
8.1.2. Alta Temporada e pacotes de feriados.
a) Cancelamentos efetuados dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da data da compra: Devolução integral do valor pago pela estadia.
b) Cancelamentos efetuados a partir do 8º (oitavo) dia a contar da data da compra até 30 (trinta) dias de antecedência da data do Check-in: Devolução integral dos valores pagos pela estadia;
c) Cancelamentos efetuados com antecedência de 29 (vinte e nova) dias até 01 (um) da data do Check-in: A) Caso a reserva tenha sido pré-paga: Cobrança do valor integral da reserva a título de multa. B) Caso a reserva tenha sido faturada: será enviada a cobrança da multa integral após a data prevista para o checkout. C) Caso a reserva esteja condicionada ao pagamento direto no Hotel: será enviada a cobrança da multa integral após a data prevista para o checkout.
d) No Show: Cobrança de 100% (cem por cento) do valor do pacote a título de multa. A) Caso a reserva tenha sido pré-paga: será retido o valor total para compensação da multa; B) Caso a reserva tenha sido faturada: será enviada a cobrança da multa integral após a data prevista para o checkout. C) Caso a reserva esteja condicionada ao pagamento direto no Hotel: será enviada a cobrança da multa integral após a data prevista para o Checkout.
e) Apenas será permitida a remarcação e/ou alteração da reserva com antecedência de 29 (vinte e nove) dias até 01 (um) dia da data do Check-in, na ocorrência de uma das hipóteses previstas no item 8.1.5.
8.1.3 Os períodos de alta temporada, estão descritos no anexo 01, do presente contrato.
8.1.4 Em relação aos pacotes de viagens com modalidade de pagamento diretamente no Hotel, que passam pelos feriados de Natal (24 e 25/12) e Reveillon (30 e 31/12), será necessária a quitação da reserva de forma antecipada. A Aviva enviará um link de pagamento a partir do 08º até o 15º dia útil da data da compra. Caso não haja confirmação do pagamento em 72hs úteis após o 15º dia útil, tentaremos novo contato com o cliente e se em até 48hs úteis, não houver retorno, a reserva será cancelada, sendo que novas reservas estarão sujeitas à disponibilidade de vagas e novas condições tarifárias.
8.1.5 Em caso do hóspede não conseguir usufruir dos serviços contratados, por motivo de problema de saúde ou óbito de algum integrante da reserva ou parente de até 2º grau, ou ainda, cancelamento por iniciativa da Companhia Aérea, a Aviva, mediante a apresentação do documento comprobatório correspondente (Ex.: atestado médico com indicação do CID, ou resultado laboratorial em caso de covid, certidão de óbito ou documento emitido pela Cia Aérea que deverá ser apresentado no prazo de até 48h úteis após a comunicação de alteração/cancelamento do voo), concederá, para as reservas pré-pagas, a emissão de carta de crédito (para cancelamentos antes do check-in) ou o reembolso (para cancelamento antes da data do check-in ou no show) e, no caso de reservas faturadas, procederá ao cancelamento sem ônus.
8.1.6 No caso de ausência de qualquer um dos hóspedes, na data da hospedagem, não haverá qualquer restituição parcial, em razão do não comparecimento.
8.1.7 No caso de ausência de todos os hóspedes (no-show), haverá cobrança das multas, previstas na cláusulas ( 8.1.1, letra d, 8.1.2, letra d ).
8.1.8 As condições previstas na cláusula 8 e itens seguintes não se aplicam às hospedagens adquiridas para o Evento Sauipe Weekend, que ocorrerá nos dias 07 a 10 de setembro de 2023, uma vez que, para este caso, não haverá possibilidade de cancelamento e/ou alteração de datas.
8.2 Cancelamento e alterações de passagens aéreas:
8.2.1 No caso de cancelamento e alterações de passagens áreas regulares e de conexão com os fretamentos, além da penalidade imposta de acordo com a política da Cia Aérea, aplicar-se-á nas reservas pagas através de boletos financiados uma retenção de até 12% (doze por cento) a título de taxa administrativa.
Quando houver alteração da reserva de hospedagem originária, no caso de data ou quantidade de diárias, será necessário recalcular a hospedagem de acordo com as tarifas vigentes, considerando os prazos determinados pela cláusula 8.
9.2 Nos casos das reservas pré-pagas, ficando constatado que a nova reserva emitida com base nas alterações pleiteadas pelo cliente tenha um valor inferior àquele da reserva originária, a Aviva, ressalvado o valor a ser abatido a título de comissionamento de agência (se houver), efetuará a devolução da diferença por meio de Carta de Crédito a ser utilizada pelo titular para reserva futura.
9.2.1 Nos casos das reservas faturadas, o crédito ficará disponível no Hotel anteriormente escolhido, para ser utilizado no próximos 12 (doze) meses), exclusivamente com hospedagens, sendo vedada a utilização do crédito para consumo interno)
9.3 Quando a alteração da reserva originária resultar em uma nova reserva de valor superior àquele pago anteriormente, ficará o cliente obrigado ao pagamento da diferença apurada pela Aviva.
9.4 Na hipótese de modificação da reserva em decorrência da retirada de um hóspede Melhor Idade, a Aviva procederá à exclusão do desconto eventualmente aplicado por tal finalidade na contratação originária, recalculará o valor da hospedagem com base na última configuração solicitada pelo titular (Ex: tipo de quarto, quantidade pessoas adultos e crianças etc.) e emitirá Carta de Crédito no valor da diferença porventura existente ou reembolsará o valor referente a diferença
9.5 Na hipótese de modificação da reserva no Rio Quente Resorts, em decorrência de inclusão de um hóspede Melhor Idade, a Aviva procederá à alteração da contratação originária, calculando a diferença do valor da hospedagem com base na última configuração solicitada pelo titular (Ex: tipo de quarto, quantidade pessoas adultos) e aplicará o desconto de Melhor Idade sob essa variação.
10. Manutenção do Preço
a) Independentemente de eventual variação na tabela de preços, seja em decorrência de promoções e cupons, seja por qualquer outro fator que acarrete diminuição ou aumento do preço dos produtos da Aviva, os valores originalmente negociados não sofrerão quaisquer alterações nas reservas confirmadas.
b) As tarifas públicas de venda estão sujeitas às alterações sem aviso prévio, salvo com relação aos valores aplicados nas reservas confirmadas e pagas.
c) Caso haja o acréscimo de hóspede e/ou a alteração do apartamento bloqueado pela reserva, serão aplicadas as regras da clausula 09.
11. Reembolso a Clientes:
Conforme acima especificado, os reembolsos de hospedagem aos clientes poderão ser originados de:
a) Cancelamento da Reserva;
b) Substituição de Reserva; e,
c) Outras razões contidas na cláusula 8.1.3.
1.1 Não haverá reembolso e/ou emissão de carta de crédito, nos casos de solicitação de cancelamento das hospedagens adquiridas para o período do Evento Sauipe Weekend, que ocorrerá no período de 07 a 10 de setembro de 2023.
12. Informações Gerais
a) O grupo Aviva dispõe de Convênio com uma empresa especializada em prestação de serviços médicos, ficando a critério dos hóspedes a contratação ou não de tais serviços no momento do Check-in.
b) Não é permitida a utilização de aparelhos eletrônicos, instrumentos sonoros e outros equipamentos, de qualquer natureza, que produzam som elevado, de modo a perturbar o sossego dos demais frequentadores dos Complexos Turísticos.
c)Não é permitida a utilização de Drones ou equipamentos aéreos não tripulados, salvo se houver expressa autorização da Gerência de Operações de Parques dos Complexos Turísticos.
13. Obrigações do Cliente
As solicitações dos serviços implicam no pleno conhecimento e aceitação integral das regras estabelecidas no presente instrumento, ficando afastada qualquer possibilidade de alegação de desconhecimento ou indução a erro.
Mediante a aquisição do pacote de hospedagem (Com ou Sem Transporte Aéreo ou Rodoviário), o cliente se sujeita e se submete as regras previstas no Regulamento Interno dos Complexos Turísticos Rio Quente Resorts e Costa do Sauipe, sem prejuízo ao atendimento das regras abaixo:
a) Aceitar, no caso de cancelamento, a cobrança das despesas dele resultantes;
b) Apresentar-se na data, horário e local estabelecidos para o início do pacote turístico de hospedagem (com ou sem aéreo / rodoviário), sob o risco de perda do valor pago;
c) Liquidar no ato do Checkout todas as despesas contraídas no resort durante a estadia, cujos valores não estejam inclusos expressamente no preço do programa.
14. Orientação quanto à obrigatoriedade de apresentação de documentos para embarque e Check-in no hotel
14.1 Todo cliente constante no pacote turístico de hospedagem deverá apresentar um documento oficial com foto no ato do embarque, para as reservas que contemplem transporte aéreo ou rodoviário, bem como à recepção do hotel durante o Check-in.
14.2 Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: i) ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ii) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
14.2.1 Caso não seja observada e apresentada a autorização nos termos acima descritos, o cliente menor de idade não embarcará no voo da Cia Aérea ou no transporte rodoviário.
14.3 É proibida a hospedagem de criança ou adolescente nos hotéis, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável, de acordo com o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
14.4 Melhor Idade (acima de 60 anos): A validade da promoção Melhor Idade prevista para os hotéis do Complexo Turístico Rio Quente Resorts encontra-se condicionada à apresentação de documentação oficial com foto que comprove a presença do hóspede idoso no ato do Check-in. A não comprovação documental implicará na complementação do valor pago, a qual será calculada e cobrada de acordo com a tarifa regular vigente.
14.5 Convênios: A incidência do desconto decorrente de convênio encontra-se condicionada à apresentação do comprovante de vínculo com a empresa/associação conveniada. A não comprovação pelo hóspede da condição de beneficiário do convênio o sujeitará à complementação do valor pago pelas diárias, com base no valor praticado na tarifa regular.
15. Inadimplência do Passageiro ou Hóspede
A não liquidação pontual de qualquer pagamento, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do pacote turístico da hospedagem, aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) a.m. e correção monetária, além de despesas relacionadas à cobrança, como por exemplo, honorários advocatícios e custos judiciais, quando necessário.e
16. Proteção de Dados Pessoais
16.1 A Aviva declara que somente utilizará as informações pessoais que porventura tiverem acesso na execução do contrato para os fins em vinculação ao objeto do mesmo e, única e exclusivamente, para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
16.2 A Aviva compromete-se a manter a mais estrita confidencialidade de todas as informações do cliente e seus acompanhantes às quais tenham acesso em virtude das relações estabelecidas entre elas e derivadas do contrato.
16.3 A Aviva informa que realiza a coleta e o tratamento dos dados vinculados ao contrato para a sua execução, cadastro e identificação do cliente e seus dependentes para acesso e segurança nas dependência da Aviva e nos seus hotéis parceiros, para acesso e segurança nas dependências da Aviva e hotéis parceiros, para realizar logística de transfer/translado aéreo ou terrestre eventualmente contratados, para assistência médica ambulatorial eventualmente contratada, para realização do check-in e checkout, para vendas de ingressos do Hot Park, para vendas de outros serviços, para pesquisas de satisfação, garantir experiências, para envio de comunicados promocionais, bem como para medidas de prevenção e combate a fraudes, para cumprimento de normas ou decisões administrativas ou judiciais impostas por autoridades competentes, para cumprimento de obrigações impostas por órgãos de fiscalização, para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, para tutela da saúde, e para realização do exercício regular de seus diretos da Aviva.
16.4 O cliente e seus dependentes estão cientes e autorizam à Aviva realizar a coleta e tratamento de dados pessoais referente a saúde nas atrações da Aviva para fins de segurança, pois em algumas atrações existem restrições quanto à altura, peso e condições de saúde, podendo também realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais referente as fotografias e/ou vídeos registrados nas atrações da Aviva para fins de comercialização ao cliente e seus dependentes. A Aviva informa que as fotografias e/ou vídeos serão excluídos em 15 (quinze) dias após o seu registro.
16.5 A Aviva informa que poderá compartilhar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis objetos do presente contrato, para os fins descritos no contrato, com terceiros legítimos, tais como, autoridades regulatórias, órgãos de controle, autoridades judiciais, e ainda, com fornecedores e parceiros para serviços de adquirência, instituições financeiras, análise de antifraude, campanhas de marketing, atrações e eventos, ambulatório, companhias áreas e terrestres, parceiros comerciais, armazenamento em nuvem e dentre outros.
16.6 A Aviva garante um ambiente protegido baseado em boas práticas de mercado de Segurança da Informação, manter seu ambiente atualizado com patches de correção e versões de sistemas homologados e seguros, a fim de proteger as informações, contra vulnerabilidades, exposições e ataques cibernéticos.
16.8 Os dados sensíveis são coletados e tratados nos termos do disposto no artigo 11 e seguintes da LGPD (Lei n. 13.709/18).
16.9 Caso haja coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e de adolescentes, o cliente e seus dependentes ficam cientes e autorizam que a Aviva realizará o tratamento em melhor interesse da criança e adolescente, em conformidade com o artigo 14 da LGPD (Lei n. 13.709/18).
16.10 A Aviva se compromete a colaborar com o cumprimento de todos os direitos inerentes aos titulares de dados pessoais, previstos no artigo 18 e seguintes, da LGPD (Lei n. 13.709/18), sendo eles: I. a confirmação da existência de tratamento; II. o acesso aos dados mantidos pelo controlador; III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; V. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço; VI. a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente; VII. a relação de com quem seus dados foram compartilhados; VIII. a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências; e IX. a revogação do consentimento.
16.11 Os dados pessoais serão retidos apenas durante o tempo necessário ao cumprimento contrato, e após, serão eliminados, exceto quando sua finalidade for legítima e se perpetuar sem a necessidade do contrato ou sua manutenção contínua for exigida para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias de acordo com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados.
